Processo 349566/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 16/07/2003 14:58
Autuado em 16/07/2003 14:58
Oficio de encaminhamento 053/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 813/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   813/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   813/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2006 50 Acórdão nº 813/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2006 08:58 DP Processo em remessa externa
26/05/2006 17:49 DP  
26/05/2006 09:40 DEX  
23/05/2006 16:19 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
27/04/2006 16:08 GCAML  
13/04/2006 09:56 DP  
15/03/2006 09:23 SMPjTC Parecer nº 6565/2006 - aprovação com ressalva
12/07/2005 11:25 DAT Instrução nº 1141/2006 - 1ª Instrução - Regular c/Ressalva
29/03/2005 16:03 DP Processo em remessa externa
16/07/2003 14:58 DAT Informação nº 561/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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